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Ana Carolina Covolan

São Paulo (SP)
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Ana Carolina Covolan
Artigo · há 11 anos

Direito penal e a utilização do princípio da proporcionalidade e razoabilidade das penas

Para começarmos o presente artigo, essencial é definir o conceito de pena. Pena, para Aníbal Bruno, “é a sanção, consistente na privação de determinados bens jurídicos, que o Estado impõe contra a...
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Ana Carolina Covolan
Artigo · há 11 anos

Dano moral e direito do trabalho

O presente artigo objetiva explorar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, com o propósito de asseverar a possibilidade de alcançar o equilíbrio na fixação do valor da...
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Ana Carolina Covolan
Artigo · há 11 anos

Integração de empresas para introdução e/ou ampliação de mercado e os riscos atinentes à operação

ASPECTOS DA FUSÃO 1.1 Conceito de Fusão Nos termos do artigo 228 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas) [1] “A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais...
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